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Moraes vota por rejeitar recursos de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid

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Moraes vota por rejeitar recursos de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid

Ex-presidente solicitou consulta a declarações de ex-ajudante de ordens

Moraes vota por rejeitar recursos de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Metro1 no dia 11 de outubro de 2024 às 16:00

Atualizado: no dia 11 de outubro de 2024 às 16:58

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para negar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Eles pediam acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid nas investigações sobre o suposto esquema de desvio de joias sauditas do acervo presidencial, inserção de dados falsos em cartões de vacinas e suposto plano para golpe de Estado. 

Os recursos contestam a decisão do ministro, que concedeu acesso a documentos, mas negou o acesso à delação do ex-militar. O julgamento está previsto para se estender até o dia 18. Moraes optou por seguir o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que a delação de Mauro Cid contém informações relevantes para investigações em andamento.

Conforme Moraes, a legislação estabeleceu o sigilo do depoimento em delação premiada, obtido mediante colaboração do mesmo tipo, “para fins de garantia do êxito das investigações”. Ele ainda disse que a apresentação do “relatório minucioso” de análise do material “oportunizará, aos acusados, todos os elementos que serviram de fundamento à conclusão da Polícia Federal, quando do término do inquérito, inclusive aqueles não empregados no ato e que poderiam lhes ser benéficos”.