TJ-BA determina corte de ponto de servidores do Judiciário em greve e reforça exigência por serviços essenciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (27), os procedimentos administrativos a serem adotados durante o período de greve dos servidores do Judiciário baiano, deflagrada no último dia 6 de maio. Na publicação do Diário Oficial do TJ-BA, foi determinado o desconto na folha de pagamento dos servidores que não trabalharam durante o período grevista. 

O documento, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforçou ainda para magistrados e chefes de unidades a necessidade de fiscalização do cumprimento dos serviços essenciais, o que foi um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), conquistado por meio de uma decisão liminar.

A liminar cita a necessidade de “assegurar a prestação judiciária aos jurisdicionados, com atendimentos presenciais e virtuais satisfatórios, definição de questões de urgência a serem analisadas nos momentos de paralisação e funcionamento de pelo menos 60% em todo expediente”. 

O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinpojud-BA) prepara uma mobilização nesta terça-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Entre as principais reivindicações da categoria, estão a abertura de negociações para a implementação do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), a realização de novos concursos públicos, o fim das contratações terceirizadas e mais segurança no ambiente de trabalho. O PCCS foi protocolado em dezembro de 2022 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas tem enfrentado dificuldades para avançar. Os servidores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por elaborar o Projeto Orçamentário do Judiciário, abra diálogo com a categoria. Eles também denunciam uma perda salarial de 70% ao longo dos últimos dez anos.