Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise política entre o governo federal e o Congresso Nacional, gerada após a derrubada do decreto que aumentava a tarifa.

Na decisão, Moraes determinou que Executivo e Legislativo expliquem, em até cinco dias, os motivos que levaram às ações que culminaram no impasse. De um lado, o governo elevou as alíquotas por decreto; de outro, o Congresso reagiu suspendendo os efeitos da medida presidencial.

O ministro também marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. A iniciativa visa encontrar uma solução negociada para o impasse.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. A elevação das alíquotas é vista pelo governo como uma forma de aumentar a arrecadação, mas tem enfrentado resistência no Congresso, que vê a medida como uma afronta à prerrogativa do Parlamento de debater a política fiscal.