Para Moraes, STF provou que internet no Brasil não é "terra sem lei" e citou papel das big techs no 8/1

Durante participação no Fórum de Lisboa nesta sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil deu um exemplo ao mundo de que a internet não é “uma terra sem lei”. A fala ocorreu no painel sobre big techs e governos, parte do evento informalmente apelidado de “Gilmarpalooza”, idealizado por Gilmar Mendes.

Moraes comentou a recente decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados. “Em determinados pontos onde o ilícito é preexistente, as big techs devem retirar imediatamente [o conteúdo]. Pornografia infantil, pedofilia, atentado contra a democracia, crime de nazismo [...] a insuportabilidade dessa continuação nas redes sociais não poderia permitir que ficassem de fora”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil tem conseguido equilibrar “liberdade com responsabilidade”, especialmente após episódios em que a liberdade de expressão foi usada como escudo para atividades ilegais. Ao mencionar os atos do 8 de Janeiro, Moraes declarou que “as big techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago. O dolo eventual é aceitar o resultado e não se preocupar com qualquer que seja ele, para que se organizasse a tentativa de golpe de Estado”.