Abuso de autoridade e repatriação estão na pauta do STF nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, na próxima quarta-feira (13), o julgamento de duas ações que discutem as regras de cooperação entre países para a repatriação de crianças levadas de forma irregular para o exterior.

A Corte também pode voltar a analisar cinco processos que questionam a Lei de Abuso de Autoridade, que define os crimes cometidos por agentes públicos e servidores no exercício das funções.

O primeiro item da pauta, no entanto, tem relação com a cobrança de tributos: é um recurso que discute a validade da ampliação de uma contribuição que incide sobre remessas financeiras ao exterior para remunerar o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira.