Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos brasileiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20), que caso os bancos apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro, podem ser punidos.

Em entrevista à Reuters, o ministro declara que: "Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente". A lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e transações com empresas norte-americanas no Brasil, também impede a entrada no país.

Mesmo sem citar a lei, a decisão de Dino trouxe insegurança ao setor bancário. As instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos EUA, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro.

Moraes não teve bens nem contas em bancos sediados nos Estados Unidos, apesar da medida. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele, também não pode realizar transações com cidadãos e empresas do país.

A decisão de Dino foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que chamou Moraes de "tóxico" . “Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.