TJ adia julgamento sobre recuperação da ex-OAS e renova esperança de 1,7 mil trabalhadores da construção

O julgamento do agravo de instrumento que pode definir o destino de mais de 1.700 trabalhadores vinculados ao Grupo Metha, nome atual da antiga OAS, foi interrompido nesta terça-feira (21) após pedido de vista formulado por uma das desembargadoras da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A sessão, acompanhada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav), discutia a competência territorial para concretizar a recuperação judicial da empresa. Mais precisamente se a tramitação do acordo deveria seguir no Judiciário baiano, onde o plano já havia sido aprovado e estava em fase de execução, ou ser transferido para São Paulo, conforme decisão anterior que suspendeu o pagamento de créditos trabalhistas.

Durante a sessão, o advogado do Sintepav da Bahia, Flavio Cumming, destacou em sua sustentação oral o impacto negativo de caráter social e econômico decorrente da suspensão dos pagamentos. Cumming ressaltou ainda que o plano já aprovado previa a quitação de créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos em 12 meses, com início dos repasses previsto para ocorrer em no máximo 30 dias após a homologação do acordo. Entretanto, tais prazos deixaram de ser cumpridos a partir da decisão que determinou a transferência do processo para outra jurisdição. A manifestação sensibilizou parte do colegiado e levou a segunda julgadora, desembargadora Marielza Brandão, a pedir vista dos autos, adiando a conclusão do julgamento. 

O gesto foi recebido com alívio por centenas de trabalhadores da construção civil que aguardam há meses o desfecho judicial para, enfim, receber valores a que têm direito. Para o presidente do sindicato que representa a categoria, Iraíldson Gazo, o pedido de vista representa uma abertura ao diálogo e à análise mais sensível da situação. “Foi um momento de esperança. O pedido de vista mostra que há disposição em ouvir o lado dos trabalhadores e compreender o impacto social dessa decisão. São pais e mães de família que dependem desses recursos para sobreviver”, afirmou.

O impasse jurídico começou em agosto, a reboque da decisão que transferiu o foro onde tramitava a recuperação judicial da 2ª Vara Empresarial de Salvador para a Justiça de São Paulo, sob o argumento de que a empresa teria praticado “forum shopping” ao alterar sua sede social. O termo se refere à prática de escolher, de forma estratégica, um tribunal ou jurisdição na tentativa de obter julgamento mais favorável a determinado processo, com base em procedimentos ou decisões anteriores. A mudança de esfera jurídica travou os pagamentos previstos no plano, deixando milhares de trabalhadores sem previsão de receber créditos trabalhistas.

Os advogados do sindicato sustentam que a Justiça baiana deve manter a competência, pois o processo está em fase avançada e com adesão expressiva dos credores, além de cumprir a função social da empresa, prevista na Lei de Recuperações e Falências. Com o pedido de vista, o processo será novamente pautado após a desembargadora que suspendeu o julgamento apresentar seu voto. A relatora do caso, desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto, está prestes a se aposentar compulsoriamente, o que adiciona expectativa sobre os próximos passos do colegiado.

"Enquanto o impasse jurídico continua, os trabalhadores seguem mobilizados, defendendo a manutenção da recuperação judicial na Bahia como a única alternativa concreta para preservar empregos e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas", afirmou o Sintepav, por meio de sua assessoria de comunicação.