Fux diverge e vota para absolver sete réus do núcleo das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta terça-feira (21) para absolver os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas para favorecer um golpe de Estado em 2022.

O grupo começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF na última semana pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. “De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal”, afirmou Fux. “O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.

Fux apresentou um voto divergente em relação aos dois ministros que votaram antes dele. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram para condenar os sete réus. Fux também divergiu da Turma no julgamento do núcleo 1 e votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro.