
Justiça
Veja como os deputados baianos votaram no projeto que restringe acesso de crianças ao aborto legal
Proposta aprovada na Câmara revoga resolução do Conanda e dificulta procedimento a vítimas de violência sexual

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 que pode dificultar o acesso a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 votos contra e uma abstenção. O PDL agora segue para avaliação no Senado.
Dos 39 deputados federais da Bahia, a maioria votou a favor.
Votaram a favor:
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Antônio Brito (PSD)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Cláudio Cajado (PP)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- João Leão (PP)
- Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Valmir Assunção (PT)
Votaram contra:
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Neto Carletto (Avante)
- Waldenor Pereira (PT)
Ausentes:
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Ivoneide Caetnano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- José Rocha (União Brasil)
- Leo Prates (PDT)
- Ricardo Maia (MDB)
- Zé Neto (PT)
O projeto aprovado é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de outros parlamentares, com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo os autores, a resolução do Conanda teria extrapolado suas atribuições ao dispensar, por exemplo, a apresentação de boletim de ocorrência.
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