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Veja como os deputados baianos votaram no projeto que restringe acesso de crianças ao aborto legal

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Veja como os deputados baianos votaram no projeto que restringe acesso de crianças ao aborto legal

Proposta aprovada na Câmara revoga resolução do Conanda e dificulta procedimento a vítimas de violência sexual

Veja como os deputados baianos votaram no projeto que restringe acesso de crianças ao aborto legal

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 06 de novembro de 2025 às 16:20

Atualizado: no dia 06 de novembro de 2025 às 16:35

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 que pode dificultar o acesso a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 votos contra e uma abstenção. O PDL agora segue para avaliação no Senado. 

Dos 39 deputados federais da Bahia, a maioria votou a favor.

Votaram a favor:

  • Adolfo Viana (PSDB)
  • Alex Santana (Republicanos)
  • Antônio Brito (PSD)
  • Capitão Alden (PL)
  • Charles Fernandes (PSD)
  • Cláudio Cajado (PP)
  • Diego Coronel (PSD)
  • Gabriel Nunes (PSD)
  • João Leão (PP)
  • Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
  • Márcio Marinho (Republicanos)
  • Mário Negromonte Jr. (PP)
  • Otto Alencar Filho (PSD)
  • Pastor Sargento Isidório (Avante)
  • Paulo Azi (União Brasil)
  • Paulo Magalhães (PSD)
  • Raimundo Costa (Podemos)
  • Roberta Roma (PL)
  • Rogéria Santos (Republicanos)
  • Valmir Assunção (PT)

Votaram contra:

  • Alice Portugal (PCdoB)
  • Bacelar (PV) 
  • Daniel Almeida (PCdoB)
  • Félix Mendonça Júnior (PDT)
  • Jorge Solla (PT)
  • Joseildo Ramos (PT)
  • Josias Gomes (PT)
  • Lídice da Mata (PSB)
  • Neto Carletto (Avante)
  • Waldenor Pereira (PT)

Ausentes: 

  • Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
  • Dal Barreto (União Brasil)
  • Elmar Nascimento (União Brasil)
  • Ivoneide Caetnano (PT)
  • João Carlos Bacelar (PL)
  • José Rocha (União Brasil)
  • Leo Prates (PDT)
  • Ricardo Maia (MDB)
  • Zé Neto (PT)

 

O projeto aprovado é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de outros parlamentares, com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo os autores, a resolução do Conanda teria extrapolado suas atribuições ao dispensar, por exemplo, a apresentação de boletim de ocorrência.