STF reconhece que Congresso foi omisso ao não regulamentar imposto sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (6), para reconhecer que o Congresso Nacional foi omisso ao não criar o imposto sobre grandes fortunas, um tributo previsto na Constituição de 1988, mas que até hoje nunca foi regulamentado.

O placar está em 8 a 1 a favor da declaração de omissão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) foi apresentada pelo PSOL, que argumenta que o imposto ajudaria a reduzir desigualdades e promover mais justiça social.

O caso começou a ser analisado pelo ministro aposentado Marco Aurélio, que reconheceu a falha do Congresso. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto e lembrou que a Constituição determina que “os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade contributiva”, ou seja, quem tem mais deve pagar mais. Para ele, a falta de regulamentação é “uma situação clara de inconstitucionalidade por omissão”. Dino sugeriu que o Congresso tenha 24 meses para aprovar uma lei criando o imposto.

A maioria dos ministros, no entanto, preferiu não estabelecer um prazo. Entre eles estão Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Mesmo assim, todos concordaram que o Legislativo deveria ter tratado do tema nos últimos 36 anos.

Moraes, que preside o STF, afirmou que “somente uma das previsões constitucionais foi ignorada”, em referência ao imposto sobre grandes fortunas. O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu que a criação do tributo é uma decisão política e deve ser feita apenas pelo Congresso.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que estavam ausentes da sessão.