Veja os motivos apontados por Moraes para barrar recursos de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus acusados de compor o núcleo central da chamada trama golpista. O julgamento teve início nesta sexta e segue até o dia 14, prazo final para que todos os ministros da Primeira Turma apresentem seus votos.

Além de Moraes, que é o relator do caso, também devem se manifestar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A seguir, os principais argumentos apresentados por Moraes em resposta às alegações da defesa do ex-presidente:

Segundo o ministro, foi "amplamente comprovada a conduta criminosa do réu".

Em seu voto, Moraes afirmou que "restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído".

Ele acrescentou ainda que "também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022"

Defesa teve tempo e acesso aos autos

Moraes rejeitou o argumento de que a defesa de Bolsonaro não teria tido tempo ou acesso suficiente aos documentos do processo. Segundo ele, a equipe jurídica do ex-presidente teve condições adequadas para exercer o direito de defesa. O ministro destacou ainda que o acórdão — documento que formaliza o julgamento — contém um tópico específico tratando dessa questão.

Papel de liderança na tentativa de golpe

O ministro também afirmou que a tentativa da defesa de afastar a responsabilidade de Bolsonaro como líder da organização criminosa representa apenas uma "repetição dos argumentos" apresentados nas alegações finais.

Conhecimento de plano para matar autoridades

Moraes sustentou que ficou comprovado que Bolsonaro tinha ciência de um plano criminoso que previa o monitoramento e o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, "com o objetivo de se perpetuar no poder".

Persistência no plano golpista

Em outro trecho, o relator destacou que o ex-presidente não desistiu de levar o plano adiante, rebatendo o argumento da defesa de que teria abandonado a ideia.

Pena individualizada

Por fim, Moraes afirmou que não houve qualquer erro no cálculo da pena aplicada a Bolsonaro. Segundo ele, o caso foi tratado de maneira "amplamente individualizada", com base nos parâmetros legais definidos para cada réu.