Moraes cobra explicações do governo do Rio e da Justiça sobre operação que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça estadual encaminhem informações adicionais sobre a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos em 28 de outubro.

Relator temporário da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, Moraes apontou divergências entre os dados divulgados pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e informações de outros órgãos, como o Ministério Público. A ação foi julgada em abril, quando o Supremo determinou a criação de um protocolo para operações em favelas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos humanos.

Na decisão, o ministro solicitou relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de inteligência que justificaram o cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho. Ele também determinou a preservação de “todos os elementos materiais” da operação, incluindo perícias e cadeias de custódia, para assegurar a autenticidade das provas.

Moraes pediu ainda que o governo do estado envie cópias dos laudos necroscópicos, imagens das câmeras corporais dos policiais e relatórios de inteligência sobre os suspeitos. À Justiça fluminense, solicitou a relação das pessoas presas durante a ação e o resultado das audiências de custódia. O Ministério Público e a Defensoria Pública também deverão prestar informações sobre suas investigações e o acompanhamento das famílias das vítimas.

O ministro agendou uma reunião nesta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Na sequência, Moraes deve receber o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei antifacções, proposto pelo governo federal.