Justiça do Trabalho rejeita recurso do iFood contra vínculo empregatício de entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou recurso do iFood contra decisão que reconheceu vínculo de emprego entre entregadores e o aplicativo. A empresa havia sido condenada, em dezembro de 2024, a pagar multa de R$ 10 milhões e registrar os trabalhadores, após ação do Ministério Público do Trabalho.

Segundo o relator, Ricardo Nino Ballarini, o recurso apresentado representou “mero inconformismo” com a decisão anterior e não apontou omissões ou contradições. Ele destacou que o reconhecimento do vínculo não cria novas obrigações, apenas confirma a relação prevista pela CLT.

Em nota, o iFood afirmou que vai recorrer, alegando que o entendimento diverge de decisões recentes do TST e do STF, que têm reconhecido a autonomia dos profissionais de plataformas digitais. A empresa também defende que o tema está em discussão no Congresso e que seus entregadores atuam de forma independente e flexível.