Prazo final para defesa de Bolsonaro apresentar novo recurso encerra nesta segunda

Nesta segunda-feira (24) termina o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Esse recurso é utilizado para esclarecer eventuais dúvidas ou contradições na decisão escrita. Bolsonaro já teve os primeiros embargos rejeitados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa tem até o fim desta segunda-feira para protocolar os segundos embargos, embora não haja certeza sobre a viabilidade jurídica dessa nova tentativa. A cada negativa, a margem de argumentação se estreita, dificultando sustentar novos recursos.

De acordo com a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos podem ser considerados “meramente protelatórios”, usados apenas para adiar o início do cumprimento da pena.