STF tem maioria para reconhecer racismo estrutural e cobrar planos de enfrentamento

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e obrigar o governo federal a elaborar um plano nacional de enfrentamento no prazo de até 12 meses. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado em outra sessão, quando serão discutidas as diretrizes que deverão orientar novas políticas públicas.

Embora os ministros tenham convergido sobre a necessidade urgente de ações concretas para garantir os direitos da população negra, ainda há divergência quanto ao reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”. O placar parcial é de 5 a 3 contra a tese, enquanto há consenso sobre a adoção de medidas efetivas para combater as desigualdades raciais.

A ação foi apresentada em 2022 por entidades do movimento negro e partidos políticos, que cobram respostas estruturais do Estado. Ao final do julgamento, a expectativa é que o Executivo tenha que revisar ou substituir programas já existentes, com avanços em áreas como saúde, educação e segurança pública.