Entenda como funciona processo de perda da patente de militares condenados

Militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado com pena superior a dois anos passarão por um novo processo na Justiça Militar, que pode resultar na perda da patente. Entre eles estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, Almir Garnier, almirante da Marinha, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. A ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) já transitou em julgado, permitindo o início do cumprimento das penas.

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu ofício do STF para avaliar a cassação das patentes. O processo segue rito previsto no Regimento Interno e é iniciado pelo procurador-geral da Justiça Militar, que envia representação para que os ministros decidam se o oficial é “indigno” ou “incompatível” com o posto. Apenas essa decisão administrativa-judicial pode retirar a patente.

O procedimento envolve intimação do militar, prazo de dez dias para apresentar defesa escrita, nomeação de defensor público caso não haja manifestação, análise por relator e revisor, e julgamento em sessão pública. A perda da patente só é oficial após trânsito em julgado e comunicação ao comandante da força à qual pertence o militar, responsável por executar a decisão.