Dino pede explicação ao Legislativo e Executivo sobre desvios no Dnocs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre as irregularidades apuradas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Na semana anterior, Dino autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) destinada a investigar um possível desvio de até R$ 22 milhões provenientes de emendas parlamentares, destinados a obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

A apuração teve início após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) examinarem contratos celebrados entre 2021 e 2023. A CGU identificou uma série de irregularidades, entre elas o uso de imagens de locais distintos para comprovar obras que não haviam sido realizadas.

Segundo o órgão de controle, as contratações do Dnocs foram guiadas apenas pela disponibilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares, sem considerar a real demanda pelos investimentos. No período analisado, foram firmados R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo aproximadamente 60% destinados a pavimentação viária (R$ 748 milhões) e à compra de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).