Moraes dá 15 dias para dois réus do núcleo 3 negociarem acordo com a PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que dois réus do núcleo 3, os chamados “kids pretos” da trama golpista, negociem um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ANPP é um instrumento pelo qual o Ministério Público pode substituir a persecução penal pelo cumprimento de condições, desde que preenchidos os requisitos legais.

Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior não foram condenados por golpe de Estado, mas pelos crimes de associação criminosa e de incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos, considerados de menor gravidade, o que viabiliza a aplicação do acordo, conforme entendimento recente da Corte.

O despacho não suspende as condenações, mas impede o trânsito em julgado até o fim das negociações com a PGR. Se o acordo for firmado e homologado, as penas deixam de ser executadas; sem acordo em 15 dias, o processo segue normalmente, dependendo de avaliação da Procuradoria-Geral da República.