Fachin defende "autocontenção" do STF e anuncia Cármen Lúcia como relatora de código de ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou a abertura do ano judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), com um discurso centrado em autocontenção, transparência e responsabilidade institucional. Em cerimônia que reuniu os chefes dos Três Poderes, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta de um código de ética para a Corte, compromisso de sua gestão.

"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin. 

O ministro disse que o aniversário de 135 anos do STF, celebrado em 2026, é um “convite à reflexão”. Ele afirmou ainda que “momentos de adversidade exigem mais do que discursos. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia”.

Em outro trecho, Fachin declarou que “o momento histórico é também de ponderações e de autocontenção” e defendeu “um reencontro com o sentido essencial da república, da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”.

Sobre o debate do código de conduta, o presidente do STF disse que “as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência” e acrescentou que ninguém “cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”.

Fachin destacou que, entre 20 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro, período de plantão, foram despachados 4.463 processos na Corte. A sessão contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro Luiz Fux acompanhou a sessão de forma virtual.