Cármen Lúcia anuncia proposta para definir regras de atuação de juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para definir regras de atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. O anúncio foi feito na sessão de abertura do Ano Judiciário 2026.

Segundo a ministra, as regras serão apresentadas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro. A proposta estabelece parâmetros de comportamento dos magistrados durante o período eleitoral.

Entre as medidas previstas, os juízes eleitorais deverão divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados. Eles também não poderão comentar processos em andamento na Justiça Eleitoral, participar de eventos com candidatos ou aliados, nem manifestar preferências políticas nas redes sociais.

A proposta ainda proíbe o recebimento de presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade dos magistrados. No mesmo dia, a ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.