Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um pedido de 11 associações que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas para manter o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, suspensas por decisão do ministro Flávio Dino.

Entre as entidades que protocolaram a solicitação estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). As associações também requereram participação formal no processo.

Na semana passada, Dino concedeu liminar determinando que, no prazo de 60 dias, sejam suspensas nos Três Poderes as verbas indenizatórias que não tenham base legal. Os chamados penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que, na prática, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

As entidades argumentam que todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público possuem respaldo em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo elas, não há repasses à magistratura sem autorização prévia dos órgãos de controle.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou no STF em defesa da manutenção das verbas.

O julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino está marcado para o dia 25 de fevereiro, quando o plenário da Corte deverá analisar a liminar que determinou a suspensão dos pagamentos.