STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial a profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros acompanharam o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou contra o benefício.

O relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, defendia o reconhecimento da carreira especial para vigilantes, o que garantiria a esses profissionais a aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além de Moraes, se posicionam contra a aposentadoria especial os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. A favor do benefício votaram, além do relator, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O julgamento analisa recurso apresentado pelo INSS para derrubar decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito ao benefício. O instituto sustenta que a atividade de vigilância é classificada como perigosa, sem exposição a agentes nocivos, o que garante apenas o adicional de periculosidade. Segundo cálculos da autarquia, o reconhecimento da aposentadoria especial teria impacto de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.