Moraes vota para manter condenação de réus do núcleo 3 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a condenação dos sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele apresentou seu posicionamento no julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (13) e previsto para terminar em 24 de fevereiro, caso não haja pedido de vista ou destaque.

Os embargos de declaração foram apresentados por parte dos condenados do chamado núcleo 3 da trama golpista. Em novembro do ano passado, o colegiado condenou os integrantes a penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão, conforme o grau de participação atribuído a cada um.

Voto do Relator

Em seu voto, Moraes afirmou que os recursos só cabem em casos de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão, o que, segundo ele, não ocorreu.

"No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro e com a participação do demais réus, que se iniciou em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, a consumação das infrações penais imputadas na denúncia, com divisão de tarefas e execução de uma sequência de ações executórias, tendo sido composta, em sua maioria, por integrantes do Governo Federal da época, e por militares das Forças Armadas, e, de maneira consciente e voluntária, teve o objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário; bem como, posteriormente, a finalidade de impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022", argumentou Moraes.