STF deve analisar suspensão de penduricalhos nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de adicionais conhecidos como “penduricalhos” a servidores dos três Poderes. A análise pode contribuir para estabelecer regras mais claras.

A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 46.366, valor que representa o teto do funcionalismo.

Apesar desse limite, foram criadas ao longo do tempo parcelas classificadas como indenizatórias, que ficam fora do teto remuneratório. Esse enquadramento permite que determinados vencimentos ultrapassem o valor máximo previsto, dando origem aos chamados supersalários.

Diversas propostas para restringir esses pagamentos já foram apresentadas no Legislativo, mas não avançaram até a etapa final. O próprio governo incluiu a limitação dos supersalários entre as prioridades encaminhadas ao Congresso na abertura do ano legislativo de 2025.