Fachin adia julgamento sobre penduricalhos acima do teto para fim de março

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, articulou o adiamento do julgamento que definirá regras sobre o pagamento de penduricalhos sem previsão expressa em lei. Antes da sessão desta quinta-feira (26), ele informou aos ministros que adiaria a discussão caso Flávio Dino e Gilmar Mendes ajustassem os prazos para revisão dos pagamentos, o que foi aceito. O julgamento foi remarcado para 25 de março.

A medida busca dar tempo ao Congresso Nacional para encontrar uma solução legislativa para as verbas indenizatórias que elevam remunerações acima do teto constitucional. Fachin também tentou unificar as decisões internas do tribunal e racionalizar seus impactos. Gilmar fixou prazo de 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para revisão dos pagamentos, em alinhamento com decisão anterior de Dino.

Segundo os ministros, o objetivo é compatibilizar as determinações e garantir tratamento uniforme ao tema. Dino afirmou que a falta de regulamentação gera “perde-perde” e que o equacionamento do problema exige esforço conjunto dos Três Poderes.

A articulação incluiu reuniões com representantes do Executivo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ficou acertada a elaboração de proposta de regra de transição, respeitando a Constituição e o teto salarial. O STF informou que os encontros refletem esforço de cooperação entre as instituições, com foco no equilíbrio entre autonomia e rigor fiscal.