CNJ afasta desembargador do caso de estupro de menina de 12 anos em Minas Gerais

O desembargador Magid Nauef Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos em Minas Gerais, foi afastado nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o CNJ, a partir das investigações foram identificados desdobramentos que apontaram o envolvimento do desembargador —  integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — em prática de delitos contra a dignidade sexual na época em que ele atuou nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.

A entidade diz ainda que ao menos 5 possíveis vítimas já foram ouvidas, após determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em meio à investigação preliminar. Dentre elas, uma residente no exterior. Diante dos desdobramentos, o afastamento de Magid de todas as suas funções foi determinado para garantir que a apuração dos fatos seja feita de forma livre. 

Em nota, a Corregedoria enfatiza que a medida tomada é uma forma de preservar a credibilidade da magistratura. “Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, diz o comunicado.

Entenda o caso
Magid Nauef Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, ao entender que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. A decisão derrubou sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Na última quarta-feira (25), o magistrado voltou atrás, condenou o homem e a mãe da menina e decretou prisão. A adolescente está sob guarda legal do pai.