Zanin nega habeas corpus a todos investigados do 8 de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não admitir um habeas corpus apresentado em favor de todos os investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A decisão foi assinada na quarta-feira (11).

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o entendimento consolidado do tribunal impede o uso desse tipo de ação para contestar decisões tomadas por ministros do próprio Supremo ou por instâncias colegiadas da Corte.

O pedido havia sido apresentado por um advogado e incluía, entre outros pontos, a tentativa de suspender decisões judiciais que mantêm alguns dos acusados presos por envolvimento nos ataques.

Os processos relacionados às invasões e depredações das sedes dos Três Poderes são conduzidos no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Dados divulgados por Moraes em janeiro indicam que o Supremo já responsabilizou criminalmente 1.399 pessoas pelos episódios de 2023. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento apresentado pelo ministro, cerca de 69,8% dos envolvidos responderam por infrações consideradas menos graves. Parte deles recebeu penas de até um ano de detenção, enquanto outros firmaram acordos de não persecução penal, mecanismo que permite encerrar o processo mediante cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça.