STF amplia cerco aos penduricalhos e proíbe revisão de cargos no Judiciário

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram uma decisão conjunta ampliando o cerco aos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. A medida proíbe revisões de cargos, reclassificações de comarcas e criação de novas gratificações.

O objetivo é evitar manobras para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou benefícios extras pagos a magistrados e membros do MP. Os ministros também vetaram alterações em regras de plantão e acúmulo de funções que possam resultar em aumento salarial indireto.

A decisão estabelece ainda que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderão regulamentar verbas indenizatórias. Além disso, todos os pagamentos deverão aparecer em um único contracheque e ser divulgados de forma transparente nos portais oficiais.

O novo posicionamento do STF ocorre após tribunais estaduais criarem benefícios mesmo depois da decisão da Corte em março. Entre os casos citados está o do Tribunal de Justiça do Paraná, que autorizou pagamentos extras para juízes com estagiários e residentes jurídicos nos gabinetes.