Magistrados aposentados recorrem ao STF contra decisão sobre penduricalhos no Judiciário

Magistrados e procuradores aposentados recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que definiu novas regras para o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), que pede esclarecimentos sobre pontos do julgamento realizado em março.

Na decisão, o STF limitou verbas indenizatórias a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e manteve a possibilidade de pagamento de um adicional por antiguidade na carreira. O principal questionamento dos aposentados envolve a possibilidade de acumular vantagens antigas incorporadas aos salários com a nova parcela de valorização por tempo de antiguidade criada pela Corte.

Segundo a entidade, as duas verbas possuem naturezas jurídicas diferentes e poderiam ser pagas simultaneamente. A associação argumenta ainda que eventual compensação entre os valores pode provocar redução nos vencimentos de aposentados e pensionistas.

O recurso também pede prioridade no pagamento de valores retroativos para magistrados e integrantes do Ministério Público com mais de 80 anos, idosos em geral e pessoas com doenças graves. Segundo a ANAMPA, os pagamentos podem levar anos e regras semelhantes já existem em outros regimes do Judiciário.