Caso Henry Borel: Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar argumentos contra condenação

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, apresente os argumentos da apelação contra sua condenação pela morte de Henry Borel, de 4 anos.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo crime, ocorrido em março de 2021. A sentença, lida em 4 de junho de 2026, também reconheceu os crimes de tortura e coação no curso do processo, além de homicídio qualificado.

Após a apresentação dos argumentos da defesa, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os advogados de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso.

Ministério Público recorre de decisão sobre Monique

A mãe de Henry também foi julgada na mesma sessão e condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.

O Ministério Público, porém, recorreu da absolvição de Monique pelo homicídio doloso. O promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a acusação considera que ela também deveria responder pela morte do filho.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, declarou.

O promotor também apontou que Monique teria ignorado sinais de alerta sobre as agressões sofridas pelo menino. Segundo Vieira, ela tinha conhecimento da violência praticada pelo padrasto e, mesmo presente no local no dia dos fatos, deixou de agir para proteger a criança.