‘Ou se cumpre a Constituição de forma ortodoxa ou se transforma em torcedor’, diz Lenio Streck

O jurista Lenio Streck disse hoje (10) que a guerra de decisões sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma “crônica de um desastre anunciado da Justiça brasileira” e criticou o descumprimento da Constituição

No entendimento de Streck, o “imbróglio” jurídico é fruto de “um Direito que deixou de ser Direito e se transformou em exceção”. “Em um estado de exceção, quem decide é quem tem mais poder”, afirmou, ao condenar a postura do juiz federal Sérgio Moro que, segundo ele, tem desobedecido às leis. “Eu, como professor tenho escrito há muito tempo, ou você cumpre a Constituição de forma ortodoxa ou você se transforma em um torcedor”, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole.

O constitucionalista ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já deveria ter decidido há muito tempo a questão sobre a prisão em segunda instância. Streck condenou o fato de magistrados decretarem prisões de forma “automática”. Segundo ele, nos últimos meses, 14 mil pessoas em São Paulo foram presas por causa disto.

“[O STF] nunca disse que a prisão era automática. E começaram a prender automaticamente. Isso é um escândalo. Isso é contra a própria decisão do Supremo. A prisão automática faz o direito brasileiro retornar antes da Lei Fleury, da ditadura militar. A Lei Fleury aplicada hoje salvaria vidas e reputações. Veja o grau de até onde nós chegamos”, afirmou.