CNJ suspende criação de novas vagas de desembargador no TJ-BA 

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente (provisoriamente) a criação de novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia. 

A decisão do conselheiro Valtércio de Oliveira acatou pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o conselheiro federal da instituição, Fabrício Castro, o TJ-BA tem feito uma inversão de prioridades e dado preferência à segunda instância em vez da primeira.

“A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou.