Justiça

AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares

Ação que tramita no STF será apresentada e discutida amanhã

[AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares]
Foto : Divulgação / Colégio Militar

Por Lara Ferreira no dia 23 de Outubro de 2018 ⋅ 20:30

A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal.
 
A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta amanhã (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. 
 
A PGR argumenta, na ação, que está previsto na Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o ensino gratuito em qualquer instituição pública, incluindo as militares.
 
Já a AGU entende que os colégios militares não utilizam verba do Ministério da Educação e devem ser custeadas pelo Ministério da Defesa e por receitas extraorçamentárias, como mensalidade paga pelos alunos.

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