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Terça-feira, 11 de maio de 2021

Justiça

Bens apreendidos do tráfico terão venda regulamentada

Moro disse que MP será enviada ao Congresso

Bens apreendidos do tráfico terão venda regulamentada

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por: Catarina Lopes no dia 14 de maio de 2019 às 16:20

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou hoje (14) que enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional para simplificar a administração e venda, pelo Poder Público, de bens apreendidos em ações contra o narcotráfico.

Moro disse que a melhor forma de inibir o tráfico de drogas é fazer com que ele não compense, o que pode ser conseguido ao tirar o acesso de organizações criminosas aos bens obtidos com práticas ilícitas.

O ministro também declarou que isso já é seguido em muitos países.  “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco”, explicou.

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