Justiça

Criminalização da homofobia volta à pauta do STF nesta semana

Ações pedem que o Supremo decida se há omissão do Congresso Nacional por não editar leis sobre casos de agressões contra LGBT+

[ Criminalização da homofobia volta à pauta do STF nesta semana]
Foto : Evandro Veiga/ Divulgação

Por Juliana Almirante no dia 20 de Maio de 2019 ⋅ 13:00

Depois de ter sido temporariamente suspenso no dia 21 de fevereiro, o julgamento sobre a criminalização ou não de condutas discriminatórias contra pessoas LGBT+ será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (23).

Os ministros devem de decidir o que fazer em relação ao tema, que não está tipificado na legislação penal brasileira.

O STF não vai definir se a homofobia e a transfobia devem ser tratadas como crime. As ações pedem que o Supremo decida se há omissão do Congresso Nacional por não editar leis sobre casos de agressões contra homossexuais.

A proposta sob análise prevê a inclusão da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na chamada de Lei Antirrascimo. Ficaria a cargo do Legislativo decidir de que forma e por quanto tempo os autores dos crimes de homofobia seriam punidos.

Até o último julgamento, apenas quatro dos 11 ministros votaram, todos a favor da criminalização: Edson Fachin,Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

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