Justiça

Toffoli mantém ordem para bloqueio de celulares em presídio de Paulo Afonso

Governo estadual entrou com recursos contra medida, que impõe uso de tecnologia para impedir sinais de celular

[Toffoli mantém ordem para bloqueio de celulares em presídio de Paulo Afonso]
Foto : Divulgação/ Seap

Por Juliana Almirante no dia 07 de Junho de 2019 ⋅ 13:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve a ordem para que o governo baiano instale bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso, na região do Vale do São Francisco. 

De acordo com o Correio, o magistrado avaliou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não conseguiu “elementos mínimos” de que o bloqueio pode ocasionar grave lesão à ordem pública. 

Em agosto de 2017, a Justiça determinou a instalação de bloqueadores na unidade para impedir que presos usem telefone. No entanto, o governo estadual entrou com recursos, já rejeitados por todas as instâncias. 

A decisão de Toffoli impõe que o governo use tecnologia que impeça a entrada e saída de sinais em redes 2G, 3G e 4G, GPS, wi-fi e telefones sem fio, no interior da unidade prisional. 

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