Grupo de advogados da Embasa quer reduzir jornada de trabalho

Um grupo de advogados da Embasa pede, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a redução das jornadas de trabalho para quatro horas diárias, de acordo com a coluna Tempo Presente, do A Tarde. Na ação, ainda solicitam o recebimento o dobro da remuneração relativa às horas que ultrapassarem esta jornada.

O julgamento de um processo de uniformização de jurisprudência (IUJ) sobre a mesma questão já está em curso no TRT da 5ª Região (Bahia) e vai definir o posicionamento da Corte quanto à jornada de trabalho de advogados empregados de estatais.

Caso o Tribunal decida de maneira favorável aos advogados da Embasa, eles passarão a receber vencimentos superiores à maior remuneração estabelecida para o funcionalismo público na Bahia. 

Para a Embasa, uma eventual decisão favorável à categoria pode significar um custo superior a R$ 30 milhões nas execuções dos processos individuais. 

A remuneração mensal dos advogados pode ficar acima de R$ 60 mil por uma jornada de oito horas diárias de trabalho. Os recursos seriam retirados do orçamento da Embasa, destinado hoje à realização de serviços públicos.

A decisão ainda tem potencial multiplicador de prejuízos para o governo estadual, porque iria abrir oportunidade para empregados de outras estatais e autarquias do Estado solicitarem as mesmas remunerações. O julgamento do caso será retomado no dia 8 de julho.