Justiça

STF decide que governo pode cancelar anistias de ex-cabos da Aeronáutica

Por 6 a 5, tribunal atendeu à AGU e à PGR, que sustentaram que militares não demonstraram ter sofrido perseguição política

[STF decide que governo pode cancelar anistias de ex-cabos da Aeronáutica]
Foto : Wilson Dias/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 16 de Outubro de 2019 ⋅ 20:02

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, pela possibilidade de o governo cancelar a anistia e a consequente indenização paga a ex-cabos que tiveram que deixar a Aeronáutica por causa de uma portaria de 1964, início da ditadura militar, que fixou um prazo máximo de oito anos para o tempo de serviço desses militares. A decisão ocorreu durante sessão nesta quarta-feira (16).

Pela decisão do tribunal, cerca de 2.500 ex-cabos anistiados podem ter seus benefícios revistos e cancelados. Para isso, é preciso que a União analise caso a caso, abrindo processos administrativos com direito à ampla defesa e ao contraditório. Poderão manter seu status os ex-cabos que, comprovadamente, sofreram perseguição política na ditadura. Um requisito para ser anistiado e indenizado é ter sofrido perseguição.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), já foram pagos aos 2.500 ex-cabos cerca de R$ 4 bilhões. O gasto estimado para os próximos dez anos, se o benefício não pudesse ser revisto, era de R$ 43 bilhões.

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