Justiça

STF nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

Os ministros analisaram embargos declaratórios apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU)

[STF nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Marcela Vilar no dia 10 de Novembro de 2019 ⋅ 11:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. O julgamento foi concluído pelo tribunal nesta sexta-feira (8). 

A manutenção da jurispurdência ocorre dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram embargos declaratórios apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a declaração de insconstitucionalidade foi apresentada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. 

No pedido apresentado ao STF, a AGU solicitou que fosse considerado o impacto de uma concessão geral do salário-maternidade e apontava "abalo desproporcional para o mercado de trabalho e para as contas da previdência".

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