Justiça

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

Toffoli refutou argumento de que acesso seria “desproporcional e invasivo”

[Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Catarina Lopes no dia 16 de Novembro de 2019 ⋅ 07:30

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, não aceitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele revogue a entrega e acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Toffoli, em sua decisão, refutou o argumento de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”, já que, de acordo com o presidente do STF, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes do Supremo requerer os dados. Ele também argumentou que o processo ocorre em segredo de Justiça para proteger essas informações sensíveis.

Além de acesso aos dados, Toffoli pediu que sejam especificados quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso à informações financeiras dessas 600 mil pessoas e empresas. Ele também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da UIF, quantos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade. Os dados devem ser repassados à ele até às 18h da segunda-feira (18).

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