Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

Justiça

Operação Faroeste: OAB-BA pede que advogado preso vá para prisão domiciliar 

De acordo com o presidente Comissão de Direitos e Prerrogativa, Adriano Batista, a decisão proferida pelo ministro Og Fernandes foi descumprida pela Polícia Federal

Operação Faroeste: OAB-BA pede que advogado preso vá para prisão domiciliar 

Foto: Jefferson Peixoto/ Ag Haack/ Bahia Notícias

Por: Alexandre Galvão no dia 21 de novembro de 2019 às 12:20

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), pediu que o advogado Marcio Duarte Miranda, preso temporariamente no bojo das investigações da operação Faroeste, vá para a prisão domiciliar. 

De acordo com o presidente Comissão de Direitos e Prerrogativa, Adriano Batista, a decisão proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, foi descumprida pela Polícia Federal. No texto, o magistrado determinava que Duarte Miranda ficasse custodiado em uma sala de Estado Maior. Na ausência de acomodação desta natureza, ele deveria então cumprir os cinco dias de prisão em domicílio. 

“Levaram o advogado para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, mesmo sabendo que aqui não há sala de Estado Maior. Então, ontem peticionamos ao ministro para que a própria decisão dele seja cumprida”, afirmou, ao Metro1

Ainda de acordo com Batista, ainda não há indicativo de resposta. Márcio Duarte Miranda, segundo o Ministério Público Federal, lavou dinheiro ilícito com a compra de carros de luxo. Ainda segundo o MPF, Marcio, que concorreu a uma vaga de desembargador, atuava como uma espécie de "corretor dos serviços criminosos de sua sogra [a ex-presidente do TJ, Maria do Socorro] [...] funcionando também como intermediário no recebimento de vantagens indevidas por parte da desembargadora Maria do Socorro". 

Após a operação, as defesas de Márcio Duarte Miranda e Maria do Socorro emitiram notas. Segue abaixo:

Leia íntegra da nota da desembargadora Maria do Socorro

“A defesa da Desembargadora Socorro vê com perplexidade a operação, desencadeada às vésperas da eleição para presidência do Tribunal, que ocorre amanhã. A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda. Ao longo de 2018 e 2019, a desembargadora franqueou todo seu sigilo - bancário e fiscal - para a Polícia Federal e para a Procuradoria Geral da República. Esta “operação” desencadeada às vésperas da escolha do novo presidente afasta pelo menos 4 votos e será obviamente decisiva para o destino político do Tribunal. A defesa colaborará prontamente para esclarecer qualquer dúvida do relator do caso no STJ.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Márcio Duarte Miranda

"A defesa do Advogado Márcio Duarte se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste. Das pessoas citadas na decisão exarada pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Márcio Duarte conhece os Desembargadores e Juízes, haja vista são figuras públicas, e tem proximidade, apenas, coma Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, não reconhecendo as demais.

Causa perplexidade a criminalização da classe dos Advogados, uma vez que apenas esses profissionais do Direito tiveram prisões temporárias decretadas, preservando-se os Magistrados, desde quando os aspectos processuais objetivos e subjetivos alcançam a todos que estão sendo investigados.

Acreditamos na retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas".

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