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Justiça

Ao vivo: Até o momento, maioria do STF nega limites de Toffoli e apoia usar o Coaf

Faltam os votos de quatro ministros, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes Marco Aurélio Celso de Mello

[Ao vivo: Até o momento, maioria do STF nega limites de Toffoli e apoia usar o Coaf]
Foto : Divulgação

Por Metro1 no dia 28 de Novembro de 2019 ⋅ 15:58

Com o voto da ministra Cármen Lúcia na tarde desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de seis votos para permitir o compartilhamento de dados sigilosos fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais, sem as restrições defendidas pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. 

Ainda faltam os votos de quatro ministros, mas a Corte caminha para liberar investigações como a que envolve o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Seu nome apareceu em relatório do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), por movimentações bancárias consideradas atípicas.

Até o momento, votaram sete ministros: Dias Toffoli, relator do processo, entende que os dados podem ser compartilhados, mas com limitações, como a proibição de relatórios feitos "por encomenda" dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova.

Alexandre de Moraes propôs que é legal o uso dos dados, sem as restrições mencionadas por Toffoli. Acompanharam Moraes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam os votos de quatro ministros, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes Marco Aurélio Celso de Mello.

 

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