Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

Justiça

STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais na próxima semana

Por nove votos a dois, os ministros decidiram que órgãos como Coaf e Receita Federal podem partilhar informações sem autorização judicial

STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais na próxima semana

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por: Juliana Almirante no dia 29 de novembro de 2019 às 07:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28), por nove votos a dois, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias.

No entanto, por conta do horário, a sessão foi suspensa e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para definir de que maneira o compartilhamento poderá ser feito.

A Corte já decidiu que o compartilhamento pode ser feito sem necessidade de autorização judicial. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda (IR) de contribuintes investigados pelos órgãos.

Também houve maioria a favor de permitir a partilha de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.

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