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STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais na próxima semana
Por nove votos a dois, os ministros decidiram que órgãos como Coaf e Receita Federal podem partilhar informações sem autorização judicial
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Por Juliana Almirante no dia 29 de Novembro de 2019 ⋅ 07:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28), por nove votos a dois, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias.
No entanto, por conta do horário, a sessão foi suspensa e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para definir de que maneira o compartilhamento poderá ser feito.
A Corte já decidiu que o compartilhamento pode ser feito sem necessidade de autorização judicial. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda (IR) de contribuintes investigados pelos órgãos.
Também houve maioria a favor de permitir a partilha de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.
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