Justiça

Ministro do TST considera que greve de petroleiros é ilegal e abusiva

Conforme a decisão, o movimento que completou ontem 17 dias, “tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve"

[Ministro do TST considera que greve de petroleiros é ilegal e abusiva]
Foto : Flickr/ TST

Por Juliana Almirante no dia 18 de Fevereiro de 2020 ⋅ 07:00

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho decidiu ontem (18) declarar a greve dos trabalhadores da Petrobras abusiva e ilegal. 

Conforme a decisão (confira a íntegra), que atendeu a pedido da empresa, o movimento, que completou ontem 17 dias, “tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”. 

O despacho ainda destaca que os prejuízos à sociedade seriam incomensuráveis com a continuidade da greve e lembra que o julgamento do dissídio coletivo está marcado apenas para o próximo dia 9 de março, quando será resolvida definitivamente a questão. Sendo assim, a continuidade da greve não poderia ser tolerada, segundo o ministro. 

A decisão ainda prevê multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil, bloqueio de contas e retenção de repasse de mensalidades associativas, em caso de descumprimento.

Em nota, a Petrobras informou que já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente. 

Na Bahia, o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) ainda não se pronunciou sobre a decisão do TST. A entidade havia marcado um ato para amanhã (19), às 7h, em frente ao Edifício Torre Pituba, para reunir todos os segmentos da categoria petroleira, incluindo ativos, aposentados, terceirizados.

A paralisação é a segunda mais longa da história da categoria, atrás apenas da que aconteceu em 1995, com 32 dias de movimento.

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