Justiça

TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia

Medida ocorre em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres

[TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia]
Foto : Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 03 de Abril de 2020 ⋅ 07:22

As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus.

A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Segundo a desembargadora Nágila Brito, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram este compromisso.  O objetivo é alcançar todos que receberam processos de agressão à mulher, inclusive magistrados de unidades criminais.

A preocupação com relação às vítimas ocorre diante da diminuição de processos referentes ao tema terem diminuído durante o período de isolamento social. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a magistrada.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica funciona de forma remota por conta da pandemia. Já as Varas Especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para acolher tanto a vítima quanto os filhos do local de vulnerabilidade.

Confira os canais de atendimento:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Militar – Ligue 190
Defensoria Pública – Ligue 129
 

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