Justiça

Bolsonaro tem ‘certas imunidades’, afirma Aras sobre crise do coronavírus

Ele arquivou recentemente pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia

[Bolsonaro tem ‘certas imunidades’, afirma Aras sobre crise do coronavírus]
Foto : Roberto Jayme/ TSE

Por Juliana Almirante no dia 06 de Abril de 2020 ⋅ 07:23

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou, em entrevista ao Estado, que a instituição deve se afastar de disputas políticas. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem “liberdade de expressão e goza de certas imunidades”

“A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse.

Aras arquivou recentemente pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia. 

“É preciso separar Estado e governo”, afirmou ele. “O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à Covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial”, defendeu.

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