Justiça

MP-BA ingressa com ação para que 15 faculdades em Salvador reduzam mensalidades em 30%

O MP pediu ainda que as instituições suspendam de forma integral a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial

[MP-BA ingressa com ação para que 15 faculdades em Salvador reduzam mensalidades em 30%]
Foto : Reprodução/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 06 de Julho de 2020 ⋅ 16:20

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine redução de 30% do valor das mensalidades de todos os cursos [graduação e pós-graduação] de 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador, enquanto vigorar o isolamento social.

“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, afirmou a promotora do caso, Joseane Suzart.

O Ministério Público pediu ainda que as instituições suspendam de forma integral a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, que possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplência dos estudantes durante a pandemia do novo coronavírus, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.

Segundo o Bnews, a promotora afirma que as faculdades devem suspender as aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD), durante 15 dias, para realizar uma pesquisa acerca da realização das atividades curriculares no meio digital. Ela defende que só possam retomar o EAD, se a pesquisa apontar que mais da metade dos alunos concordam e podem participar. As universidades ainda devem manter as aulas gravadas para os alunos que não tenham possibilidade de assistir ao vivo. 

Confira a lista das IES acionadas pelo MP-BA:

  • 1- Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
  • 2- Faculdade Batista Brasileira (FBB)
  • 3- Sistema de Educação Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
  • 4- Universidade Pitágoras (Unopar)
  • 5- Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
  • 6- Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador - Uninassau Salvador
  • 7- Faculdade Estácio FIB
  • 8- Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
  • 9- Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
  • 10- Universidade do Salvador (Unifacs)
  • 11- Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
  • 12- Centro Universitario Dom Pedro II
  • 13- Faculdade Olga Mettig (Famettig)
  • 14- Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
  • 15- Faculdade São Salvador

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