Justiça

Lewandowski define que vacinação obrigatória será analisada pelo plenário do STF

Julgamento ainda não tem data para ocorrer

[Lewandowski define que vacinação obrigatória será analisada pelo plenário do STF]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 23 de Outubro de 2020 ⋅ 18:52

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (23) que vai levar ao plenário três ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação e de outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19. As informações são do portal G1. 

O ministro aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, ele abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema.

O relator pediu informações à Presidência, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria- Geral da República. O julgamento ainda não tem data para ocorrer – a marcação deve ser feita após as manifestações requeridas pelo ministro.

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