Brasil deve propor à OMS inclusão do feminicídio no código internacional de doenças

A luta contra o feminicídio precisa do apoio de todos os setores, e é isso que um grupo de pesquisadoras e gestores públicos brasileiros busca assegurar ao elaborar uma proposta inédita a ser apresentada à Organização Mundial da Saúde (OMS): incluir o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte.

A iniciativa tem apoio do Ministério da Saúde e busca tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde. Hoje em dia, a morte de mulheres em razão de gênero aparece apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa". Mudar a forma como o crime é tratado dentro do sistema de saúde é criar bases para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante à usada em outras emergências sanitárias.

Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que foi tipificada como crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em território nacional. Na Bahia foram 208 registros de tentativas de feminicídio feitos entre janeiro e outubro de 2025. O estado lidera o Nordeste em números absolutos. O estado aparece em segundo lugar em tentativas, atrás apenas de São Paulo, que teve 552 ocorrências.

O objetivo vai além da nomenclatura. A ideia é a criação da categoria Violência contra a Mulher na próxima atualização da CID-11 e, dentro dela, entraria o feminicídio. Esse código na CID permita estruturar uma vigilância contínua do feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, entre outros. "Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção", diz Fátima Marinho ao jornal Folha de SP. Ela é pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e uma das colaboradoras do projeto.

Como resposta inicial ao problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou no dia 4 o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ação foi anunciada em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas os detalhes práticos para implementar os objetivos do projeto não foram apresentados.