'Farra dos Convênios': TCE detecta 20 irregularidades nas contas do chefe da Conder em 2022

Uma auditoria do TCE detectou 20 irregularidades nas contas do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2022, ano marcado pela farra de convênios firmados com prefeituras às vésperas das eleições para o governo. Entre as quais, licitações com indícios claros de sobrepreço, termos aditivos de contrato com aumento de valores acima dos limites fixados por lei, falta de transparência nas publicações oficiais sobre convênios celebrados, falta de fiscalização em obras bancadas pela Conder, atrasos de cronograma, liberação de recursos para contratos com ilegalidades no processo licitatório, pagamento indevido e superfaturamento. Os atropelos legais em série levaram os auditores e analistas da corte estadual de contas a recomendar que os conselheiros do TCE desaprovassem a gestão de Trindade. 

Além da conta
O relatório do tribunal ao qual a Metropolítica teve acesso revela sobrepreço de quase R$ 1,5 milhão na amostra com oito contratos analisados pelos técnicos do órgão. Todos se referem a obras de pavimentação em cidades do interior. Apenas em Ibotirama, no oeste do estado, a majoração de preços foi de R$ 501 mil. Na sequência, vêm Baianópolis, no extremo-oeste, e Ipirá, no semiárido, com sobrepreços calculados em R$ 260 mil e R$ 232 mil, respectivamente. Mais dois municípios, ambos também situados no oeste, aparecem na lista: Mansidão (R$ 224 mil) e Riachão das Neves (R$ 139 mil). O documento traz ainda imagens registradas durante as vistorias das obras feitas in loco pelos auditores do TCE que comprovam repasses por serviços não executados em sua totalidade.

De volta para o futuro
Uma das irregularidades mais graves apontadas pela equipe da corte de contas diz respeito a convênios firmados pela Conder cujas obras já eram objeto de licitação realizadas por prefeituras favorecidas com os repasses da companhia. A legislação que instituiu no estado o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (Sicon) estabelece como regra obrigatória que os contratos para obras, serviços ou compras sejam precedidos por licitação específica, e não passada, muito menos com o Poder Público municipal. 

Puxão de orelha
"As situações constatadas demonstraram a ineficaz atuação da gestão da Conder no exercício de suas atividades finalísticas, restando evidenciado que as irregularidades identificadas impactaram na implementação de Políticas Públicas e, por conseguinte, no atendimento de demandas sociais (...). A Auditoria identificou irregularidades passíveis de configurar a prática de ato doloso ou de erro administrativo de natureza grosseira no manejo da coisa pública, ao arrepio de normas constitucionais e infraconstitucionais", destaca o relatório do TCE. 

Ele não!
Apontado como favorito a vencer a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil) aposta na derrota do arqui-inimigo político, Adolfo Menezes (PSD), caso ele decida concorrer a um terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), hipótese permitida após aprovação da PEC da Reeleição. A avaliação do parlamentar, feita a aliados, é de que Adolfo, com quem trava um longo duelo eleitoral em Campo Formoso, dificilmente terá os votos necessários em plenário para vencer a corrida no início de fevereiro de 2025. 

Sozinho na multidão
Segundo Elmar confidenciou a interlocutores próximos, tanto o senador Jaques Wagner quanto o governador Jerônimo Rodrigues já deixaram claro que se opõem à permanência do presidente da Alba por mais dois anos no cargo. Garantiu ainda que na cúpula do PT da Bahia apenas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é simpático à ideia. Seria uma retribuição ao apoio dado por Adolfo para emplacar a esposa de Rui, a ex-primeira-dama do estado Aline Peixoto, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Lei da Reza
Linha de frente do bolsonarismo na Bahia, o deputado estadual Diego Castro (PL) acendeu uma vela ecumênica em novo projeto de lei apresentado por ele à Mesa Diretora da Assembleia. Em síntese, a proposta prevê multa para quem invadir quaisquer locais destinados a cultos religiosos ou perturbar cerimônias do tipo em todo território baiano. O que inclui espaços da Igreja Católica, templos evangélicos, centros espíritas, terreiros de candomblé e umbanda, entre outros. 

Tumultuou, pagou!
De acordo com o projeto, entende-se como perturbação "qualquer insistência em permanecer no local de culto, em atitude contrária as determinações da liderança religiosa responsável pela reunião". A pena para quem infringir a lei pela primeira vez está fixada de 600 Ufirs, que equivale a cerca de R$ 2.700, com base na cotação atual da chamada Unidade Fiscal de Referência. Em caso de reincidência, o valor sobe para 1.200 Ufirs ou R$ 5.400. O deputado incluiu ainda um artigo que prevê o dobro dos valores caso haja motivação política do infrator ou uso de violência.

Corrida do ouro
Agências de publicidade e marketing de todo o país cresceram os olhos sobre a cobiçada conta de comunicação digital das secretarias municipais de Cultura e Turismo (Secult) e de Comunicação (Secom). Recentemente, a prefeitura de Salvador deu início ao processo licitatório para escolher a empresa que cuidará das demandas das duas pastas no universo virtual, cujo veredito será conhecido em 21 de maio, data em que ocorrerá a abertura dos envelopes com as propostas de cada concorrente. 

 

Laços de família
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), quer mudar o nome do Mirante da Vitória, situado ao lado da luxuosa Mansão Wildberger, para Praça Félix Mendonça. Seria uma forma de homenagear o célebre empresário, ex-deputado e ex-prefeito de Itabuna, que morreu em 26 de junho de 2020 após contrair covid-19. Coincidência ou não, o mirante foi erguido pela construtora administrada pelo filho do político, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT). A mesma empresa ergueu o Wildberger, onde os herdeiros do patriarca também moram. 

Sorriso de chocolate
Três deputados baianos que possuem fazenda no Sul do estado foram vistos no retorno do feriadão de Páscoa em uma conversa animada sobre os futuros lucros com a colheita de cacau. A alegria tem mais que razão de ser. É que no fim de semana a cotação da tonelada do produto na Bolsa de Nova York rompeu a barreira dos US$ 10 mil, algo jamais visto na história. Se o barco continuar nesse rumo, impulsionado pela seca prolongada em grandes produtores africanos como Costa do Marfim e Gana, 2024 será um ano de fartura na roça.